{"id":162,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 1 de 2024 em 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 7\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/162","metadata":{},"data_ordem":"2024-03-04","observacao":"O Vereador Eliston Guarda comentou sobre a sugest\u00e3o apresentada pela Dr\u00aa Zildinei Panta Pereira e afirmou que o mesmo \u00e9 realmente muito bonito. No entanto, ele ressaltou que em alguns lugares existe um padr\u00e3o adequado. Como exemplo, mencionou que em Nova York, as cal\u00e7adas s\u00e3o constru\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico. \r\nEle expressou que seria favor\u00e1vel se a prefeitura pudesse assumir a responsabilidade de construir cal\u00e7adas em nossa cidade, especialmente para pessoas que possuem apenas um lote. Enquanto isso n\u00e3o acontece, ele reconhece a validade do uso de pavers e observa que sua durabilidade tem melhorado constantemente. Portanto, ele defende a altera\u00e7\u00e3o no projeto e vota a favor.\r\n\r\nO Vereador Mauro Galv\u00e3o cumprimentou a todos e reconheceu que o assunto \u00e9 pol\u00eamico. Ele comparou o uso de pavers a outros exemplos, como obtura\u00e7\u00f5es e fotografias, que tamb\u00e9m passaram por uma grande evolu\u00e7\u00e3o. \r\nEle mencionou que o pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal foi constru\u00eddo com pavers, assim como a Creche Irene recentemente. O Vereador enfatizou a import\u00e2ncia de valorizar os profissionais locais que buscam conhecimento e mat\u00e9rias-primas para melhorar a qualidade dos pavers. Ele parabenizou os cidad\u00e3os que est\u00e3o construindo cal\u00e7adas, independentemente de serem de concreto, piso ou pavers, pois isso permite que as pessoas transitem com seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, ele sugeriu uma campanha para conscientizar os ciclistas sobre a import\u00e2ncia de usar as faixas destinadas a eles.\r\n\r\nA vereadora Zidinei destacou que pavers podem ser utilizados tanto na faixa de servi\u00e7o quanto na faixa de acesso. Ela tamb\u00e9m mencionou que o assunto se refere \u00e0 faixa de passeio de 1,5 metros. Al\u00e9m disso, observou que houve evolu\u00e7\u00e3o nos pavers, mas tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as na lei relacionada ao piso de concreto na faixa de passeio. Antigamente, o concreto costumava quebrar, mas houve melhorias na espessura para resolver esse problema.\r\nA vereadora expressou que n\u00e3o \u00e9 contra as empresas que produzem pisos tril\u00edpides, mas ressaltou que eles devem ser colocados nos locais indicados pelas normas t\u00e9cnicas. Ela tamb\u00e9m enfatizou que as normas t\u00e9cnicas n\u00e3o s\u00e3o equivalentes a leis, e que, embora sejamos respons\u00e1veis por criar as leis, estas s\u00e3o elaboradas por profissionais especializados. Questionar essas normas poderia desmerecer o trabalho desses profissionais, deixando a decis\u00e3o a crit\u00e9rio de todos.\r\n\r\nO Vereador Eliston mencionou que entende o posicionamento da Dra. No entanto, ele gostaria de comentar algo que havia esquecido: o munic\u00edpio tem at\u00e9 2033 para o marco civil do saneamento b\u00e1sico, que \u00e9 uma meta para que 99% da popula\u00e7\u00e3o do Brasil tenha acesso a esse servi\u00e7o. No entanto, ele n\u00e3o sabe se essa meta \u00e9 ating\u00edvel. \r\nAl\u00e9m disso, ele destacou que \u00e9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio esteja com rede de esgoto, mas atualmente temos apenas 10% de cobertura. Ele indagou se seria necess\u00e1rio quebrar tudo o que j\u00e1 foi constru\u00eddo e mencionou que o paver oferece maior possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o. Portanto, ele \u00e9 a favor do projeto que utiliza paver.\r\n\r\nO Vereador Luizinho, por sua vez, cumprimentou a todos e afirmou que est\u00e1 junto nesse projeto com a Dra. Zildinei. Ele concorda com o que ela disse sobre o paver ser adequado para a cal\u00e7ada. No entanto, ele acredita que na faixa de passeio, o paver pode dificultar a locomo\u00e7\u00e3o de idosos, cadeirantes e crian\u00e7as. \r\nEle explicou que estava pesquisando a fundo sobre o que diz respeito ao passeio p\u00fablico. Segundo ele, a responsabilidade pelo passeio p\u00fablico \u00e9 do poder p\u00fablico, mas quando uma pessoa compra um terreno, a \u00e1rea do passeio, do muro para tr\u00e1s, \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio. Ele ressaltou que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o dos vereadores buscar solu\u00e7\u00f5es e pediu apoio aos colegas para resolver os assuntos em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nO Vereador Marcio, em seguida, respondeu ao Vereador Luizinho que, conforme as altera\u00e7\u00f5es aprovadas para os pr\u00f3ximos loteamentos, a responsabilidade pelo passeio p\u00fablico n\u00e3o cabe ao poder p\u00fablico, mas sim \u00e0 loteadora. Ele destacou que os pr\u00f3ximos empreendimentos de loteamentos j\u00e1 devem ser entregues com os passeios de acordo com as normas.\r\n Al\u00e9m disso, ele enfatizou que \u00e9 importante dar possibilidades e que ambas as op\u00e7\u00f5es atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Os vereadores est\u00e3o aqui para modificar as leis quantas vezes forem necess\u00e1rias para melhorar a vida dos mun\u00edcipes. A principal fun\u00e7\u00e3o do vereador \u00e9 avaliar, repensar e mudar sempre que necess\u00e1rio, contribuindo para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDra. Zildinei, para concluir, disse que concorda que as leis s\u00e3o de responsabilidade dos vereadores. No entanto, ela ressalta que \u00e9 essencial ouvir a parte t\u00e9cnica em qualquer assunto. Ela mencionou que os vereadores n\u00e3o s\u00e3o especialistas em todas as \u00e1reas e, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio abrir discuss\u00f5es para ouvir os especialistas t\u00e9cnicos.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, Dra. Zildinei reafirmou que o Conselho de Mobilidade Urbana tem 2 anos para revisar alguns aspectos relacionados \u00e0 lei das cal\u00e7adas. No entanto, ela deixou a crit\u00e9rio de cada um a decis\u00e3o sobre como proceder nesse sentido.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovada por qu\u00f3rum qualificado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":30,"materia":123,"tramitacao":1372}