OFR Nº 034/2026-gp - Ofício Recebido - Autoridade Superior para Análise (OFR Nº 034/2026-gp - Ofício Recebido)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
Autoridade Superior para Análise
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Enveio das Leis n° 1.895, 1.896 e 1.897/2026