OFR Nº 052/2026-gp - Ofício Recebido - Autoridade Superior para Análise (OFR Nº 052/2026-gp - Ofício Recebido)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
Autoridade Superior para Análise
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Envio das Leis 1.904, 1.905, 1.906, 1.907, 1.908 e 1.909/2026