OFR Nº 076/2026-gp - Ofício Recebido - Autoridade Superior para Análise (OFR Nº 076/2026-gp - Ofício Recebido)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
Autoridade Superior para Análise
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Adoção de providências legislativas visando à criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Sapezal/MT;