Tipo: IND - Indicação

Número: 46

Ano: 2024

Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo a alteração no calendário escolar para que todos os colaboradores da pasta da educação, incluindo secretários, Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs), merendeiras, zeladoras, motoristas de ônibus e demais servidores que trabalham diretamente com os alunos, possam usufruir de suas férias anuais no período de 02 a 31 de janeiro de cada ano no Município de Sapezal (MT).