Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Número: 32

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a proibição de bebidas alcóolicas, tabaco e cigarros eletrônicos em comemorações e festividades nas instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito do município de Sapezal-MT, e dá outras providências.