Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número: 16

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, INSTITUI O PROTOCOLO DE CAPTURA, CASTRAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CDD) MEDIANTE GEOREFERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.