Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número: 17

Ano: 2026

Ementa: Institui o "Selo Contador Amigo da Criança, do Adolescente e Da pessoa Idosa" no município de Sapezal, destinado ao reconhecimento de profissionais e escritórios de contabilidade que promovam a destinação de recursos aos fundos municipais, e dá outras providências.