Parecer - CLR - Parecer Jurídico de 24/11/2023 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/11/2023
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICIPIO DE SAPEZALMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral