Parecer - CLR - Jurídico de 05/12/2023 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Jurídico
Data
05/12/2023
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SAPEZAL - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral