Parecer - CLR - Jurídico de 05/12/2023 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 47 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Jurídico
Data
05/12/2023
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2021, QUE INSTITUI BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral