Parecer - CLR - COMISSÃO LEGISLAÇÃO de 15/02/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Data
15/02/2024
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
Dispõe sobre a concessão e futura alienação mediante doação condicional de casas com seus respectivos terrenos do Projeto Habitacional de Interesse Social "Vida Nova" e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral