Parecer - CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS de 15/02/2024 por ELISTON GUARDA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CFO

Nome

COMISSÃO DE FINANÇAS

Data

15/02/2024

Autor

ELISTON GUARDA

Ementa

Dispõe sobre a concessão e futura alienação mediante doação condicional de casas com seus respectivos terrenos do Projeto Habitacional de Interesse Social "Vida Nova" e dá outras providências.

Indexação