Parecer - CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE de 15/02/2024 por Ailton Monteiro Dias (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
Data
15/02/2024
Autor
Ailton Monteiro Dias
Ementa
Dispõe sobre a concessão e futura alienação mediante doação condicional de casas com seus respectivos terrenos do Projeto Habitacional de Interesse Social "Vida Nova" e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral