Parecer - Juridico - Jurídico de 05/03/2024 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
05/03/2024
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral