Parecer - Juridico - Jurídico de 05/03/2024 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

05/03/2024

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORÉ - SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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