Parecer - COS - COMISSÃO OBRAS de 09/04/2024 por Ailton Monteiro Dias (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - COS
Nome
COMISSÃO OBRAS
Data
09/04/2024
Autor
Ailton Monteiro Dias
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.255/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral