Parecer - COS - COMISSÃO OBRAS de 02/05/2024 por Ailton Monteiro Dias (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - COS

Nome

COMISSÃO OBRAS

Data

02/05/2024

Autor

Ailton Monteiro Dias

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA ENTRE ÁREA PÚBLICA E ÁREA PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação