Parecer - CLR - COMISSÃO LEGISLAÇÃO de 27/05/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Data
27/05/2024
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
INSTITUI O CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME - DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVES DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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