Parecer - CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE de 29/05/2024 por Joilson Silva de Assunção (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CES

Nome

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE

Data

29/05/2024

Autor

Joilson Silva de Assunção

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 1.052 E 1.054 DE 20 DE MAIO DE 2013.

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