Parecer - Juridico - Jurídico de 11/06/2024 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

11/06/2024

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPEZAL(MT) - SIMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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