Parecer - Juridico - Jurídico de 04/07/2024 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
04/07/2024
Autor
Juliana Batista da Silva
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral