Parecer - CLR - COMISSÃO LEGISLAÇÃO de 01/08/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Data
01/08/2024
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Indexação
Texto Integral