Parecer - CLR - COMISSÃO LEGISLAÇÃO de 09/08/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Data
09/08/2024
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
ALTERA A LEI Nº 50, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
Texto Integral