Parecer - CLR - COMISSÃO LEGISLAÇÃO de 09/08/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CLR

Nome

COMISSÃO LEGISLAÇÃO

Data

09/08/2024

Autor

Márcio Jorge Bonifácio

Ementa

ALTERA A LEI Nº 50, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.

Indexação