Parecer - Juridico - Jurídico de 13/08/2024 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
13/08/2024
Autor
Juliana Batista da Silva
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral