Parecer - Juridico - Jurídico de 20/08/2024 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

20/08/2024

Autor

Juliana Batista da Silva

Ementa

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.

Indexação