Parecer - Juridico - Jurídico de 11/09/2024 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

11/09/2024

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DO CÉREBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS.

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