Parecer - Juridico - Jurídico de 04/11/2024 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Resolução nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
04/11/2024
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, DEFINE E NORMATIZA CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral