Parecer - Juridico - Jurídico de 06/11/2024 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
06/11/2024
Autor
Juliana Batista da Silva
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 50/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral