Parecer - Juridico - Jurídico de 18/03/2025 por Juliana da Silva Batista (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
18/03/2025
Autor
Juliana da Silva Batista
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.414/2018, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DINEIRO DIRETO NA ESCOLA".
Indexação
Texto Integral