Parecer - CLR - Comissão Legislação de 27/03/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
27/03/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
PARECER DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2025 - ALTERA A LEI Nº 1.414/2018, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA".
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