Parecer - Juridico - Jurídico de 07/04/2025 por Juliana da Silva Batista (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
07/04/2025
Autor
Juliana da Silva Batista
Ementa
Altera a Lei nº 1.081/2013, que dispõe sobre a política municipal de turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, cria o conselho gestor e Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Indexação
Texto Integral