Parecer - Juridico - Jurídico de 06/06/2025 por Tatisa Maiara de Azevedo (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
06/06/2025
Autor
Tatisa Maiara de Azevedo
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA HIMERESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral