Parecer - Juridico - Jurídico de 01/07/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

01/07/2025

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, AO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE.

Indexação