Parecer - Juridico - Jurídico de 08/07/2025 por Tatisa Maiara de Azevedo (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

08/07/2025

Autor

Tatisa Maiara de Azevedo

Ementa

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE SAPEZAL - MT., STTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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