Parecer - CLR - Comissão Legislação de 04/07/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
04/07/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 13005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Indexação
Texto Integral