Parecer - CES - Comissão de Educação de 04/07/2025 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
Comissão de Educação
Data
04/07/2025
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 13005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
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