Parecer - CFO - Comissão Finanças de 08/07/2025 por Prof. Leandro Sampaio da Silva (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CFO
Nome
Comissão Finanças
Data
08/07/2025
Autor
Prof. Leandro Sampaio da Silva
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos na modalidade de chácaras de recreio, na forma de condomínios de lotes e loteamentos, regulamentando a criação, implantação, regularização e manutenção de zonas de urbanização específica para chácaras de recreio (ZUECR) no Município de Sapezal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral