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Parecer - Juridico - Jurídico de 18/07/2025 por Tatisa Maiara de Azevedo (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

18/07/2025

Autor

Tatisa Maiara de Azevedo

Ementa

INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO PARA MÃES ATÍPICAS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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