Parecer - CLR - Comissão Legislação de 30/07/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
30/07/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.644/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE CARGAS DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral