Parecer - COS - Comissão de Obras de 04/08/2025 por Bárbara Bongiolo Sachetti (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - COS
Nome
Comissão de Obras
Data
04/08/2025
Autor
Bárbara Bongiolo Sachetti
Ementa
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS URBAOS NA MODALIDADE DE CHÁCARAS DE RECREIO, NA FORMA DE CONDOMÍNIOS DE LOTES E LOTEAMENTOS, REGULAMENTANDO A CRIAÇAO, IMPLANTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA CHÁCARAS DE RECREIO (ZUECR) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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