Parecer - Juridico - Jurídico de 07/08/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
07/08/2025
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
Cria os componentes do Município de Sapezal/MT, para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral