Parecer - Juridico - Jurídico de 12/08/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

12/08/2025

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

INSTITUI O TÍTULO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS

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