Parecer - CLR - Comissão Legislação de 04/09/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
04/09/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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