Parecer - CES - Comissão de Educação de 04/09/2025 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
Comissão de Educação
Data
04/09/2025
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral