Parecer - CES - Comissão de Educação de 04/09/2025 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
Comissão de Educação
Data
04/09/2025
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral