Parecer - CLR - Comissão Legislação de 04/09/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
04/09/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.054 DE 20 DE MAIO DE 2013, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral