Parecer - Juridico - Jurídico de 05/09/2025 por Tatisa Maiara de Azevedo (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
05/09/2025
Autor
Tatisa Maiara de Azevedo
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral