Parecer - Juridico - Jurídico de 08/09/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

08/09/2025

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, A AGROVILA PAULO UMBERTO BARBOSA/PAULO MASSAGISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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