Parecer - Juridico - Jurídico de 09/09/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
09/09/2025
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral